Projecto Dividas.pt – uma nova forma de cobrança de dívidas, chegou a Portugal.

Barato, fácil, rápido, eficaz e seguro. Três serviços online, que dão uma oportunidade de melhorar significativamente a liquidez das empresas … mas não só.

A empresa portuguesa Ecomfactory, com sede em Lisboa, lançou o primeiro projecto nacional dedicado às empresas portuguesas que enfrentam o problema dos pagamentos em atraso de bens e serviços. Projecto Dividas.pt são três serviços online interligados que se baseiam na legislação atual. Por um lado, permitem, exercer uma forte pressão sobre o devedor e, por outro lado, melhorar a situação no mercado português em termos de verificação das empresas e de promoção da honestidade e das boas práticas comerciais. Portugal tem uma das últimas posições na Europa em termos de pagamento atempado de compromissos entre empresas. O problema dos pagamentos em atraso tem sido tolerado até agora, mas o colapso económico associado à pandemia de Covid-19 tem levado muitas empresas à beira da falência. Uma das razões para isto é o comportamento fraudulento de algumas empresas, que tendem a não liquidar as suas dívidas a tempo e o processo de execução da dívida é dispendioso, moroso e nem sempre eficaz.

Ecomfactory oferece uma solução simples e barata – Registo Nacional de Dívidas – uma plataforma na qual qualquer empresa pode registar os seus devedores. Aí também pode verificar o seu futuro parceiro comercial em termos da sua fiabilidade na liquidação de responsabilidades. Assim, é criado um registo nacional de empresas em que se tem de ter uma confiança limitada. É claro que isto não significa que todas as empresas endividadas se encontrem lá. Segundo a Diretor Geral do Projecto Dividas.pt, Maciej Sekieta: “Tudo depende da escala da dívida e da relação entre o devedor e o credor. Se ele está em contacto constante com o credor e reembolsa a dívida, não há razão para o registar – é uma prática comercial normal e todos podem ter problemas temporários. Mas há muitas empresas que “desaparecem” após receberem um bem ou serviço e não pagam de todo. Estas empresas devem ser estigmatizadas como potencialmente perigosas para outras empresas. E esse é o principal objectivo do Registo Nacional de Dívidas – criar um registo de empresas que são injustas e perigosas para o mercado”.

Uma ferramenta muito mais forte é a Troca de Dividas – uma plataforma onde as dívidas podem ser oferecidas para venda e assim os dados do devedor podem ser mostrados ao público. Esta é uma forma de ação legítima mas muito controversa, mas para algumas empresas pode ser a única hipótese de exercer pressão sobre o devedor – publicar os seus dados numa espécie de “Wall of shame”. Esta forma de pressão sobre o devedor, que já existe noutros países, provou ser extremamente eficaz como uma ferramenta barata e de fácil acesso para executar dívidas de devedores extremamente onerosos.

Ecomfactory tem também uma proposta interessante para empresas honestas – o Certificado de Empresa Confiável – a marca de uma empresa que aplica boas práticas comerciais, trata os seus contratantes de forma justa e estabelece as suas obrigações a tempo. É um sinal de um parceiro de negócios fiável, que não tem de ter medo e que garante uma cooperação honesta.

O programa de certificação baseia-se na verificação contínua das empresas em termos da sua inscrição no Registo Nacional de Dividas ou Troca de Dividas. O titular do Certificado Empresa Fiável dá maior segurança de cooperação.

Como Maciej Sekieta acrescenta: “Este tipo de serviços têm vindo a funcionar há anos com grande sucesso noutros países europeus. Chegou o momento de as implementar no nosso país. Chegou o momento de melhorar a liquidez financeira no mercado português. A economia exige acções decisivas relacionadas com o colapso da pandemia de Covid-19. Estamos a dar às empresas uma ferramenta simples para exercer pressão sobre o devedor, muito mais barata do que as formas anteriores”.

Conhece mais em: www.empresaconfiavel.pt

Apoiar.pt | 1.500 milhões de euros na economia

Foi divulgado, na passada 5ª feira (05/11/2020) novos apoios para as empresas. Os novos apoios às empresas implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. Alguns dos setores visados parecem ser o comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.

Siza Vieira diz ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas “possam ser elegíveis” para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.

As medidas serão lançadas “tão rápido quanto possível”, sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que “no início de dezembro” sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível “ainda este ano”, disse o ministro.

Tendo em conta as medidas de combate à Covid-19 tomadas no país (nomeadamente o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho), o Governo prevê um “impacto muito significativo” nos setores que já na primavera foram afetados, o que justifica estes novos apoios. 

O ministro anunciou na conferência que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite que as empresas que tenham beneficiado dos incentivos extraordinários à retoma possam transitar para o regime do apoio à retoma progressiva sem ter que devolver o inventivo que já tenham recebido. 

“Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com esta possibilidade de apoio à manutenção do emprego sempre que perdurar a pandemia”, disse, referindo que vai ser discutido com os partidos qual vai ser a configuração “exacta” do apoio. 

“Achamos que devíamos apoiar a liquidez, num primeiro momento, continuar a apoiar a todo o custo a manutenção do emprego – que é um factor crítico para que as empresas possam no momento da retoma responder às solicitações dos clientes -, e entendemos que o este novo apoio a fundo perdido, nesta altura, antes do final do Natal, é muito importante para as empresas fazerem face a outras despesas que não os salários, num contexto em que eventualmente vão ter uma redução ou não vão ter o último trimestre que esperavam”, afirmou o ministro, lembrando que o último trimestre do ano é, em anos ditos normais, um trimestre “bom” para as empresas de restauração e comércio. Todavia, notou, “temos receio que, com estas medidas restritivas [de combate à pandemia], a procura se retraia ainda mais”.

“É um choque económico importante”, mas “não vai resolver tudo”

Resumindo, na sua globalidade, este apoio às empresas é uma “medida para dar um choque económico importante”. “Vamos introduzir nos próximos dois meses cerca de 1.500 milhões de euros na economia, adicionalmente”. No entanto, reconheceu Siza Vieira, “não vai resolver todos os problemas, infelizmente”. “E é isso que temos também que encarar com sinceridade”.

Fonte: Notícias ao Minuto