Apoiar.pt | 1.500 milhões de euros na economia

Foi divulgado, na passada 5ª feira (05/11/2020) novos apoios para as empresas. Os novos apoios às empresas implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. Alguns dos setores visados parecem ser o comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.

Siza Vieira diz ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas “possam ser elegíveis” para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.

As medidas serão lançadas “tão rápido quanto possível”, sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que “no início de dezembro” sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível “ainda este ano”, disse o ministro.

Tendo em conta as medidas de combate à Covid-19 tomadas no país (nomeadamente o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho), o Governo prevê um “impacto muito significativo” nos setores que já na primavera foram afetados, o que justifica estes novos apoios. 

O ministro anunciou na conferência que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite que as empresas que tenham beneficiado dos incentivos extraordinários à retoma possam transitar para o regime do apoio à retoma progressiva sem ter que devolver o inventivo que já tenham recebido. 

“Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com esta possibilidade de apoio à manutenção do emprego sempre que perdurar a pandemia”, disse, referindo que vai ser discutido com os partidos qual vai ser a configuração “exacta” do apoio. 

“Achamos que devíamos apoiar a liquidez, num primeiro momento, continuar a apoiar a todo o custo a manutenção do emprego – que é um factor crítico para que as empresas possam no momento da retoma responder às solicitações dos clientes -, e entendemos que o este novo apoio a fundo perdido, nesta altura, antes do final do Natal, é muito importante para as empresas fazerem face a outras despesas que não os salários, num contexto em que eventualmente vão ter uma redução ou não vão ter o último trimestre que esperavam”, afirmou o ministro, lembrando que o último trimestre do ano é, em anos ditos normais, um trimestre “bom” para as empresas de restauração e comércio. Todavia, notou, “temos receio que, com estas medidas restritivas [de combate à pandemia], a procura se retraia ainda mais”.

“É um choque económico importante”, mas “não vai resolver tudo”

Resumindo, na sua globalidade, este apoio às empresas é uma “medida para dar um choque económico importante”. “Vamos introduzir nos próximos dois meses cerca de 1.500 milhões de euros na economia, adicionalmente”. No entanto, reconheceu Siza Vieira, “não vai resolver todos os problemas, infelizmente”. “E é isso que temos também que encarar com sinceridade”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Até 5.000 euros (80% a fundo perdido) para PME

Neste sábado, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.

De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.

As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.

Nelson Souza

Os apoios, agora anunciados, são para microempresas e abrangem despesas tão distintas como a compra de equipamentos de proteção, a higienização dos locais ou até os gastos com a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho.

Na prática, segundo pudemos apurar, as candidaturas abrirão a 11 de maio de 2020.

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