Projecto Dividas.pt – uma nova forma de cobrança de dívidas, chegou a Portugal.

Barato, fácil, rápido, eficaz e seguro. Três serviços online, que dão uma oportunidade de melhorar significativamente a liquidez das empresas … mas não só.

A empresa portuguesa Ecomfactory, com sede em Lisboa, lançou o primeiro projecto nacional dedicado às empresas portuguesas que enfrentam o problema dos pagamentos em atraso de bens e serviços. Projecto Dividas.pt são três serviços online interligados que se baseiam na legislação atual. Por um lado, permitem, exercer uma forte pressão sobre o devedor e, por outro lado, melhorar a situação no mercado português em termos de verificação das empresas e de promoção da honestidade e das boas práticas comerciais. Portugal tem uma das últimas posições na Europa em termos de pagamento atempado de compromissos entre empresas. O problema dos pagamentos em atraso tem sido tolerado até agora, mas o colapso económico associado à pandemia de Covid-19 tem levado muitas empresas à beira da falência. Uma das razões para isto é o comportamento fraudulento de algumas empresas, que tendem a não liquidar as suas dívidas a tempo e o processo de execução da dívida é dispendioso, moroso e nem sempre eficaz.

Ecomfactory oferece uma solução simples e barata – Registo Nacional de Dívidas – uma plataforma na qual qualquer empresa pode registar os seus devedores. Aí também pode verificar o seu futuro parceiro comercial em termos da sua fiabilidade na liquidação de responsabilidades. Assim, é criado um registo nacional de empresas em que se tem de ter uma confiança limitada. É claro que isto não significa que todas as empresas endividadas se encontrem lá. Segundo a Diretor Geral do Projecto Dividas.pt, Maciej Sekieta: “Tudo depende da escala da dívida e da relação entre o devedor e o credor. Se ele está em contacto constante com o credor e reembolsa a dívida, não há razão para o registar – é uma prática comercial normal e todos podem ter problemas temporários. Mas há muitas empresas que “desaparecem” após receberem um bem ou serviço e não pagam de todo. Estas empresas devem ser estigmatizadas como potencialmente perigosas para outras empresas. E esse é o principal objectivo do Registo Nacional de Dívidas – criar um registo de empresas que são injustas e perigosas para o mercado”.

Uma ferramenta muito mais forte é a Troca de Dividas – uma plataforma onde as dívidas podem ser oferecidas para venda e assim os dados do devedor podem ser mostrados ao público. Esta é uma forma de ação legítima mas muito controversa, mas para algumas empresas pode ser a única hipótese de exercer pressão sobre o devedor – publicar os seus dados numa espécie de “Wall of shame”. Esta forma de pressão sobre o devedor, que já existe noutros países, provou ser extremamente eficaz como uma ferramenta barata e de fácil acesso para executar dívidas de devedores extremamente onerosos.

Ecomfactory tem também uma proposta interessante para empresas honestas – o Certificado de Empresa Confiável – a marca de uma empresa que aplica boas práticas comerciais, trata os seus contratantes de forma justa e estabelece as suas obrigações a tempo. É um sinal de um parceiro de negócios fiável, que não tem de ter medo e que garante uma cooperação honesta.

O programa de certificação baseia-se na verificação contínua das empresas em termos da sua inscrição no Registo Nacional de Dividas ou Troca de Dividas. O titular do Certificado Empresa Fiável dá maior segurança de cooperação.

Como Maciej Sekieta acrescenta: “Este tipo de serviços têm vindo a funcionar há anos com grande sucesso noutros países europeus. Chegou o momento de as implementar no nosso país. Chegou o momento de melhorar a liquidez financeira no mercado português. A economia exige acções decisivas relacionadas com o colapso da pandemia de Covid-19. Estamos a dar às empresas uma ferramenta simples para exercer pressão sobre o devedor, muito mais barata do que as formas anteriores”.

Conhece mais em: www.empresaconfiavel.pt

Apoiar.pt | 1.500 milhões de euros na economia

Foi divulgado, na passada 5ª feira (05/11/2020) novos apoios para as empresas. Os novos apoios às empresas implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. Alguns dos setores visados parecem ser o comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.

Siza Vieira diz ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas “possam ser elegíveis” para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.

As medidas serão lançadas “tão rápido quanto possível”, sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que “no início de dezembro” sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível “ainda este ano”, disse o ministro.

Tendo em conta as medidas de combate à Covid-19 tomadas no país (nomeadamente o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho), o Governo prevê um “impacto muito significativo” nos setores que já na primavera foram afetados, o que justifica estes novos apoios. 

O ministro anunciou na conferência que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite que as empresas que tenham beneficiado dos incentivos extraordinários à retoma possam transitar para o regime do apoio à retoma progressiva sem ter que devolver o inventivo que já tenham recebido. 

“Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com esta possibilidade de apoio à manutenção do emprego sempre que perdurar a pandemia”, disse, referindo que vai ser discutido com os partidos qual vai ser a configuração “exacta” do apoio. 

“Achamos que devíamos apoiar a liquidez, num primeiro momento, continuar a apoiar a todo o custo a manutenção do emprego – que é um factor crítico para que as empresas possam no momento da retoma responder às solicitações dos clientes -, e entendemos que o este novo apoio a fundo perdido, nesta altura, antes do final do Natal, é muito importante para as empresas fazerem face a outras despesas que não os salários, num contexto em que eventualmente vão ter uma redução ou não vão ter o último trimestre que esperavam”, afirmou o ministro, lembrando que o último trimestre do ano é, em anos ditos normais, um trimestre “bom” para as empresas de restauração e comércio. Todavia, notou, “temos receio que, com estas medidas restritivas [de combate à pandemia], a procura se retraia ainda mais”.

“É um choque económico importante”, mas “não vai resolver tudo”

Resumindo, na sua globalidade, este apoio às empresas é uma “medida para dar um choque económico importante”. “Vamos introduzir nos próximos dois meses cerca de 1.500 milhões de euros na economia, adicionalmente”. No entanto, reconheceu Siza Vieira, “não vai resolver todos os problemas, infelizmente”. “E é isso que temos também que encarar com sinceridade”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Linha Covid – APOIO À ECONOMIA – Micro e Pequenas Empresas

Objetivo

Apoiar a recuperação das Micro e Pequenas empresas afetados pelos efeitos da pandemia do COVID-19.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas, com Certificação PME, (inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com e sem contabilidade organizada, com Certificação PME)

  • Microempresas – 700.000.000€
  • Pequenas Empresas – 300.000.000€

Operações Elegíveis

Financiamento de necessidades de Tesouraria.

Operações Não Elegíveis

  • As que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo;
  • As destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
  •  As destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

Condições de Elegibilidade do Beneficiário

  • Localização (sede social) em território nacional;
  • Atividade enquadrada nesta lista de CAE;
  • Sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação;
  • Ter, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, para efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 177.º-A do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Situação líquida positiva no último balanço aprovado, as empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado, poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar, até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem ENI sem contabilidade organizada;
  • Não ser considerada empresa em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, nos termos definidos no n.º 18 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 651/2014, de 17 de junho, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epedemia da Covid-19;
  • Não tenha qualquer operação de financiamento aprovada ou contratada na Sociedade de Garantia Mútua, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da Covid-19. Caso tenha alguma operação apenas aprovada será necessário solicitar à SGM a prévia caducidade da mesma;
  • Apresente uma quebra de faturação de:
    • Quebra abrupta e acentuada, de pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, com referência à média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior;
    • Atividade iniciada há menos de 12 meses com verificação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, no período de 30 dias anterior ao da apresentação do pedido de financiamento, comparado com a média mensal de faturação desde a data em que iniciou a atividade.
  • Não ser considerada entidade enquadrável nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 julho:
    • Entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro;
    • Sociedade que seja dominada, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.
  • Apresentação de declaração, assumindo o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código de Trabalho, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime de lay-off, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

Crédito

Financiamento Máximo por Empresa

  • Microempresas – 50 000 €
  • Pequenas empresas – 250 000 €

Os montantes máximos de capital do empréstimo constantes acima, para os empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder:

  • O dobro da massa anual da empresa (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. Para empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
  • 25 % do volume de negócios total em 2019; ou
  • Em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses.

Condições Específicas das Operações:

  • A Comissãodegestão/acompanhamento anual pelo Banco, é de até 0,25%, sobre o montante do financiamento em dívida;
  • As SGM não cobrarão qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia;
  • As operações estão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco e pelo Sistema de Garantia Mútua;
  • Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Banco poderá fazer repercutir no cliente os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração da taxa fixa para taxa variável.
  • Reembolso de Capital: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.
  • Prazo Máximo da Operação: Até 6 anos.
  • Carência de Capital Máxima: Até 18 meses.
  • Taxa de Juro Modalidade Fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread.
  • Taxa de Juro Modalidade Variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread.
  • Spread: 1% -1,5% (até 1 ano – até 1%, de 1 a 3 anos – até 1,25% e de 3 a 6 anos até 1,5%).
  • Bonificação da Taxa de Juro: 0%.

Garantia Mútua

Garantia Mútua
  • Até 90%.
Comissão de Garantia Mútua
Prazo da Operação 1 Ano 1 a 3 Anos 3 a 6 Anos
Micro e Pequenas Empresas  0,25%     0,50%       1%

Links úteis

Declaração de Regularização Tributária e Contributiva

Declaração de Empresa em não Dificuldade

Declaração de Quebra de Faturação

Declaração de não Ligação a Offshore

Declaração Partilha e Transmissão de Informação (DPI)

Até 5.000 euros (80% a fundo perdido) para PME

Neste sábado, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.

De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.

As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.

Nelson Souza

Os apoios, agora anunciados, são para microempresas e abrangem despesas tão distintas como a compra de equipamentos de proteção, a higienização dos locais ou até os gastos com a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho.

Na prática, segundo pudemos apurar, as candidaturas abrirão a 11 de maio de 2020.

Se quiseres receber informação mal abra, envia-me um email para te fazer chegar essa informação.

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Porque é que as PME devem inovar para vencer e como o podem fazer

Os empreendedores e empresários das PME são constantemente aconselhados a “inovar, inovar e inovar ou morrer”. A inovação é sempre boa mas, apesar disso, são poucas as PME que procuram inovar, sendo esta uma característica normalmente atribuída às Startups. Não é de admirar que a maioria dos empreendedores se sinta sobrecarregado ao procurar a próxima inovação revolucionária, diante dos custos e riscos práticos associados à inovação, pressão competitiva e tarefas diárias da gestão do seu negócio.

Neste artigo vou procurar partilhar contigo algumas dicas e conselhos sobre o porquê de ser fundamental inovar e como tu que tens uma PME podes fazer.

Procura novas combinações de ideias novas ou já existentes no teu modelo de negócios

A inovação passa por implementar novas ideias para criar valor e/ou readaptações do modelo de negócio. Essas novas ideias não precisam de ser produtos ou serviços inovadores, mas combinações novas de ideias novas ou mesmo existentes, aplicadas a diferentes atividades comerciais. Relembro-te que nos dias de hoje não necessitamos de inventar a roda para sermos bem sucedidos mas existe muita margem de crescimento. Por isso, o que podes fazer:

  • Procura a excelência na execução e criação de ideias comuns. Combina elementos do teu modelo de negócios de novas e diferentes maneiras, designadamente para fazer a diferença em relação ao setor e procurar criar vantagens competitivas;
  • Questiona constantemente a lógica inerente à criação de negócios. Questiona como crias, desenvolves e entregas valor ao mercado já que esse é um passo fundamental para te guiar à inovação do modelo de negócios.
  • Utiliza ferramentas/abordagens de inovação como brainstorming, design thinking e lean startup para alavancar e desenvolver os teus negócios e ideias. Procura continuar a pensar como uma startup para te manteres flexível. Cria o mais barato e rápido possível, e falha. É na base da falha que está a inovação e a aprendizagem.

via GIPHY

A inovação é importante mas não expandas a tua rede de inovação em demasia (num curto espaço de tempo)

A pesquisa sugere predominantemente que a inovação é importante para o crescimento e o desempenho das PME. Os inovadores anteriores tendem a ter aspirações de crescimento mais altas, investem mais em inovações futuras e têm um desempenho melhor que os não inovadores. No entanto, a inovação das PME é muito mais arriscado do que as startups e, por isso, é importante ter cautela:

  • No que diz respeito à extensão da gama de atividades nas quais as inovações são aplicadas, é importante perceber que quantas mais num ano, maior a probabilidade de prejudicar o desempenho da empresa;
  • Por isso, evita inovar simultaneamente numa vasta variedade de tipos de inovação;
  • Mantém um nível moderado de inovação para produzires e manteres os benefícios máximos de desempenho.

A inovação é um desporto de equipa

Manter e criar boas conexões (Rede Networking) permite criar valor acrescentado para todas as PME. O facto de existir uma forte e ampla rede de network melhora o resultado da inovação que, por sua vez, leva a um melhor desempenho das PME.

De que forma é que as redes e conexões fomentam a inovação?

Novas ideias acontecem através do cruzamento de ideias e conhecimento de pessoas e relacionamentos de confiança transmitem confiança. Este facto potencia acesso valioso a recursos tangíveis e intangíveis para tornar essas novas ideias em projetos reais.

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Constrói uma cultura que valorize a partilha de conhecimento e valorize ou tolere as falhas

Informação, conhecimento e aprendizagem são recursos fundamentais que apresentam um enorme potencial estratégico no desenvolvimento das vantagens competitivas para as PME.

As PME valorizam, por norma, recursos físicos e tangíveis na sua atividade. Equipamentos, máquinas, imobilizado, entre outros que estão diretamente relacionado ao processo operacional. Mas, na prática, os recursos intangíveis são a base da inovação. Nesse sentido, os empresários devem desenvolver uma cultura que permita desde logo uma aprendizagem constante e, igualmente, assente na valorização do erro como forma de aprendizagem.

Sabe no vídeo abaixo porque não deves ter Medo de Errar ou Fracassar.

O desafio é manter a eficiência operacional e, ao mesmo tempo, incentivar a tomada de risco calculada e a tolerância a falhas dentro de uma estrutura organizacional.

Comunica de forma clara, acredita em ti, desenvolve um mindset de inovação que valoriza o erro e vais ter sucesso!

Fonte: Baseado num artigo e estudo da Universidade de Queensland na Austrália do Dr. Sarel Gronum

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Apoios e incentivos COVID-19

Atualizado no dia 21/04/2020, pelas 08h00.

Têm vindo a ser lançadas algumas linhas e medidas de apoio para empresas.

Não obstante, parecem ainda bastante curtas para aquilo que serão os interesses da economia no geral.

Partilho convosco o que existe, neste momento, para apoiar as empresas:


Programa Capitalizar | Linha COVID-19

Lançada pelo Governo com uma dotação global de 200 milhões de euros, a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19 permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, como por exemplo o pagamento de salários, ou a aquisição de produtos e matérias-primas.

ATUALIZADO: Foi retirada a obrigação de ter este critério! “Podem candidatar-se empresas cujas vendas decresceram em pelo menos 20% nos últimos 30 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento, face ao período homólogo do ano anterior.”

A quem se destina

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas, localizadas em território nacional que, entre outras condições de acesso previstas no Documento de Divulgação:

  • apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou no caso de apresentarem situação líquida negativa no último balanço aprovado, as empresas poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação;
  • não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação, e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.

Condições

ATUALIZAÇÃO: Foi retirada esta condição! “Para efeitos de acesso à Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, as empresas terão que declarar que as vendas da empresa se reduziram em pelo menos 20% nos últimos 30 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento no Banco, face ao período homólogo do ano anterior.”

Podem consultar abaixo todas as linhas que constituem o Programa Capitalizar 2018.

SPGM Linha de Crédito Capitalizar 2018

Este programa contempla para além das linhas do COVID-19 igualmente as restantes linhas do Capitalizar:

  • Linha Micro e Pequenas Empresas
  • Linha Indústria 4.0 / Apoio à Digitalização
  • Linha Fundo de Maneio
  • Linha Plafond de Tesouraria
  • Linha Investimento | Dotação Projetos Portugal 2020
  • Linha Investimento | Dotação Geral
  • Linha Apoio às empresas com exposição ao Brexit

Portugal 2020

  1. Estão a ser operacionalizadas as seguintes medidas no âmbito do sistema de incentivos às empresas:Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas serão liquidados no mais curto prazo possível, usando, se necessário, o adiantamento transitório até 80% do incentivo. Este processo decorrerá sem necessidade de qualquer pedido formal pelas empresas.

2. Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:

  • O diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se às empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores face ao período homólogo do ano anterior; 
  • A elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional; 
  • Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Estas medidas serão objeto de orientação técnica que determinará as condições da sua aplicação. 

3. Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos .

No âmbito do Portugal 2020 existem, à data, vários incentivos disponíveis, nomeadamente:

  • SI Internacionalização
  • SI Inovação Produtiva
  • SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo
  • SI I&D Empresas – COVID-19 (NOVO)
  • SI Inovação Produtiva – COVID-19 (NOVO)

SI Internacionalização

O SI Internacionalização tem 3 grandes prioridades de investimento previstas:

  • A prioridade E-commerce e Transformação Digital: Visa a presença na web, através da economia digital; O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; O marketing internacional; A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas.
  • A prioridade Brexit: O conhecimento de mercados externos; A presença na web, através da economia digital; O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; A prospeção e presença em mercados internacionais; O marketing internacional; A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; As certificações específicas para os mercados externos.
  • A prioridade Acelerador de Exportações: consiste em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.

O aviso é 45% a fundo perdido e o período de investimento é de 24 meses. Em baixo deixo um resumo das características principais e respetivas datas.

Todas as informações do aviso podem ser consultadas aqui:


SI Inovação Produtiva

O SI Inovação Produtiva está direcionado para empresas de várias áreas que visem investimento.

As principais característcas, conforme imagem abaixo são:

  • Até 75% de financiamento (sendo que deste 50% é a fundo perdido e os restantes 50% são sem juros)
  • 24 meses de investimento
  • 75.000€ de investimento mínimo (a 24 meses)

Importa ainda referir que o mesmo se divide em “Outras regiões” e “Territórios de Baixa Densidade”.

Todas as informações do aviso podem ser consultadas em:

SI Inovação Produtiva Linha COVID-19 (NOVO)

A situação de exceção que atualmente se enfrenta levou a um aumento exponencial da necessidade de determinados bens e serviços relevantes no contexto do combate do COVID-19, como sejam, medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção e ferramentas de recolha e processamento de dados. Neste sentido, é fundamental apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes fazer face à COVID-19, para suprir as necessidades da sociedade atual, redirecionando, ainda que de forma temporária, a sua atividade para essa produção ou alavancando a sua capacidade produtiva existente em bens e serviços relevantes do COVID-19.

Incentivo

80% incentivo não reembolsável (podendo ser majorado para 95% se o projeto for concretizado no prazo de 2 meses a contar da data da notificação favorável.

Prazo de Execução

O prazo de execução máximo é de 6 meses.

Sempre que o prazo máximo de execução de 6 meses não seja cumprido, por motivo imputável ao beneficiário, haverá lugar ao reembolso de 25% do apoio atribuído a título não reembolsável, por cada mês de atraso nas seguintes condições:

  • O plano de reembolso terá início 30 dias após a decisão de encerramento do projeto;
  • Sem pagamento de juros ou outros encargos;
  • As amortizações são efetuadas em prestações anuais, iguais e sucessivas;
  • Prazo de reembolso até 5 anos.
Tipos de projetos elegíveis

Produção de Bens e serviços relevantes Covid-19

  • Medicamentos e  tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas;
  • Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias;
  • Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção
  • Ferramentas de recolha e processamento de dados.

SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

O SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo está direcionado para startups e empresas de várias áreas que tenham até 2 anos de existência.

As principais característcas, conforme imagem abaixo são:

  • Até 75% de financiamento (sendo que deste 50% é a fundo perdido e os restantes 50% são sem juros)
  • 24 meses de investimento
  • 75.000€ de investimento mínimo (a 24 meses)

Todas as informações do aviso podem ser consultadas em:

Consulte toda esta informação resumida no vídeo abaixo de 12/03/2020

SI Atividades de Investigação e Desenvolvimento e Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (UPSCALING) no contexto do COVID-19 (NOVO)

A mobilização de atores críticos na produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico no âmbito da atual pandemia, sobretudo no contexto da situação de crescente incerteza e crise sanitária em que vivemos, tem sido particularmente reveladora da rápida adaptação a um tempo excecional que nos impele a um maior sentido de dever cívico, de comprometimento com a saúde pública e com a segurança de todos, em particular dos mais idosos e vulneráveis. O desafio é colectivo e exige a mobilização de todos, sobretudo para garantir medidas estruturantes e que venham a combater a pandemia, mas também estimular a economia e novas atividades de maior valor acrescentado. Neste âmbito, para além dos desenvolvimentos em curso a nível internacional para novas terapias e vacinas, as quais têm ainda um percurso de aperfeiçoamento e certificação particularmente exigente em termos científicos e prolongado no tempo, as autoridades de sáude têm mostrado a necessidade de alargar o âmbito do rastreio e teste da população, em particular dos mais idosos e vulneráveis. Este processo exige a mobilização de recursos científicos e técnicos, designadamente com a perspectiva de alargar o âmbito de testes com base na extração de material genético do vírus (RNA), após a sua inativação e, a sua deteção por técnicas de amplificação dos ácidos nucleicos, pela reação de polimerase em cadeia (PCR) em tempo real, assim como para evoluir para novos testes com base em análises serológicas para a detação de anticorpos em combinação com estudos imunológicos. Adicionalmente a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou que 14% dos infetados com COVID-19 têm pneumonia e 5% ficam em estado crítico, necessitando de ventilação externa para conseguir respirar e combater a doença, tendo recomendado que os países obtivessem equipamentos ventiladores pulmonares para responder à epidemia. Por outro lado, as exigências colocadas ao sistema de saúde, e aos seus profissionais, bem como a outros em situação de risco potencial, implicam necessidades de equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos específicos, cuja escassez no mercado é conhecida. Face à relevância das atividades em curso em muitas instituições para dar resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID19, assim como para alavancar novas atividades económicas de base tecnológica em Portugal, importa dotar essas instituições com a capacidade necessária para concretizar efectivamente os esforços em curso, assim como mobilizar outras instituições científicas e tecnológicas nacionais e empresas, para garantir a implementação efetiva das várias acções. Neste contexto, é essencial disponibilizar o financiamento público necessário ao seu desenvolvimento e alavancar instrumentos de co-financiamento comunitário e privado, facilitando e estimulando projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tipos de projetos elegíveis
  1. “I&D Empresas”, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processo ou sistemas, pertinentes no contexto do combate do COVID-19. No contexto desta tipologia são apoiadas Provas de Conceito, visando o desenvolvimento de ideias ou protótipos que tenham resultado de projetos de ID realizados ou em curso, para fazer face ao COVID-19 e que estejam no processo de passagem para um produto comerciável (desenvolvimento pré-comercial);
  2. “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”, visando o apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) de necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19.
Incentivo
  • 100% para investigação fundamental (até TRL 3)
  • 80% para investigação industrial e desenvolvimento experimental (TRL 4 e superiores);
    • Majorada em 15 p.p., colaboração transfronteiriça ou financiamento por + que 1 EM
Despesas elegíveis
Nas operações enquadradas na tipologia de projeto “I&D empresas” são consideradas elegíveis, nomeadamente, as seguintes despesas:

a) Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo a remuneração base e os respetivos encargos sociais, bem como encargos com bolseiros diretamente suportados pelos beneficiários;

b) Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados;

c) Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual;

d) Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade, testes e ensaios laboratoriais, certificações e/ou das autorizações necessárias para a comercialização de equipamentos de proteção, dispositivos médicos, vacinas e medicamentos novos e melhorados, entre outros produtos e serviços de I&D relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo ensaios pré-clínicos e clínicos (fases de ensaio I-IV;

e) Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual;

f) Matérias primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos;

g) Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto;

h) Custos indiretos, calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25 % dos custos elegíveis diretos, com exclusão da subcontratação, de acordo com o previsto no artigo 20.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014, de 3 de março.

Nas operações enquadradas na tipologia de projeto “Infraestruturas de Ensaio e Otimização” são elegíveis, nomeadamente, as seguintes despesas:

a) Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que são necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial que antecede a produção em larga escala, de produtos e tratamentos relevantes para o combate ao COVID-19 (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias primas, bem como desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção, nomeadamente a aquisição de máquinas e equipamentos, a aquisição de serviços para assistência técnica, científica e consultoria especializada necessárias ao desenvolvimento das capacidades das infraestruturas;

b) Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias-primas necessárias;

c) Encargos com ferramentas de recolha/processamento de dados.

Prazo de Execução

O prazo de execução máximo é de 6 meses.

Sempre que o prazo máximo de execução de 6 meses não seja cumprido, por motivo imputável ao beneficiário, haverá lugar ao reembolso de 25% do apoio atribuído a título não reembolsável, por cada mês de atraso nas seguintes condições:

  • O plano de reembolso terá início 30 dias após a decisão de encerramento do projeto;
  • Sem pagamento de juros ou outros encargos;
  • As amortizações são efetuadas em prestações anuais, iguais e sucessivas;
  • Prazo de reembolso até 5 anos.


Medidas Fiscais

Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.
 
Com o intuito de mitigar o impacto económico do COVID-19 e diminuir os efeitos que eventuais medidas de contingência adotadas pelas empresas e serviços públicos possam vir a representar ao nível do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, foram aprovadas as seguintes medidas:

  • Adiamento do primeiro Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);
  • Prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, e do pagamento do IRC, para 31 de julho 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);
  • Prorrogação do 1º pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil).

Por outro lado, ao abrigo do n.º 4 do Despacho do SEAF, consideram-se, como condições suficientes para a aplicação da figura do justo impedimento no cumprimento das obrigações declarativas fiscais, relativamente a contribuintes ou contabilistas certificados, as situações de infeção ou de isolamento profilático (quarentena) declaradas ou determinadas por autoridade de saúde.

Consultar o Despacho n.º 104/2020-XXII, de 9 de março.

Outros links úteis:


Novas medidas 18/03/2020 anunciadas pelos Ministros das Finanças e Economia

Dia 18 de março, foram anunciadas novas medidas à Economia para procurar fazer face ao impacto negativo da mesma.

Dentro das medidas de Financiamento, destacam-se as seguintes:

– Para a restauração e similares será disponibilizada uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são para micro e pequenas empresas;

– Para o setor do turismo, nomeadamente para agências de viagem, animação, organização de eventos e outras similares será disponibilizada uma linha de crédito de 200 milhões de euros, 75 milhões dos quais destinados a micro e pequenas empresas;

– Para empresas de turismo, mas no setor do alojamento e empreendimentos turísticos, será disponibilizada uma linha de crédito no valor de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões são para micro e pequenas empresas;

– Para o setor da indústria, nomeadamente têxtil, vestuário, calçado e indústria extrativa e fileira da madeira, será disponibilizada uma linha de crédito de 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões de euros são destinados especificamente às micro e pequenas empresas.

Clique abaixo para consultar as linhas do Turismo disponíveis:

Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos. Apoios não sujeitos às regras dos auxílios de estado.

Para além disso, destacar o seguinte:

  • As linhas de crédito já anunciadas (200 milhões) serão revistas e flexibilizadas nas suas condições de acesso.
  • Flexibilização do cumprimento de diversas obrigações administrativas no âmbito de certificações, licenciamentos, etc.
  • Aceleração no pagamento dos incentivos financeiros, por via de adiantamentos e moratória até 30 de setembro dos reembolsos de incentivos no âmbito do QREN e Portugal 2020.

Dentro das medidas Fiscais e Contributivas adicionais:

– Flexibilização das condições de pagamento de impostos e contribuições à Segurança Social no 2º trimestre de 2020

– IVA mensal e trimestral e retenções na fonte de IRS/IRC: para além da opção de pagamento integral, o pagamento pode ser feito na modalidade prestacional, em 3 prestações mensais sem juros ou 6 prestações mensais com juros de mora somente nas últimas 3. Os planos prestacionais não estão sujeitos a prestação de qualquer garantia. As medidas têm aplicação imediata às empresas e trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de Euros em 2018 ou que tenham iniciado a atividade a partir de 01/01/2019. Para os contribuintes com volume de negócios superior, poderão ser aplicados os mesmos planos prestacionais, mediante requerimento, se se verificar redução do volume de negócios de, pelo menos, 20% na média de 3 meses anteriores ao da obrigação face ao período homólogo do ano anterior.

– Contribuições para a Segurança Social: são reduzidas a 1/3, nos meses março, abril e maio de 2020. O remanescente das contribuições, 2/3, relativo aos meses de abril, maio e junho, é liquidado a partir do 3º trimestre, nos mesmos termos aplicáveis ao IVA e retenções na fonte. Estas medidas de redução e fracionamento de pagamento aplicam-se de imediato para as entidades empregadoras (incluindo trabalhadores independes) até 50 postos de trabalho. Para os empregadores até 250 postos de trabalho, poderão igualmente aplicar-se as mesmas regras de pagamento prestacional se se verificar redução do volume de negócios superior a 20% nos últimos 3 meses face ao período homólogo do ano anterior.


Apoios IEFP

Clique abaixo para consultar os apoios do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) disponíveis:

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