Linha Covid – APOIO À ECONOMIA – Micro e Pequenas Empresas

Objetivo

Apoiar a recuperação das Micro e Pequenas empresas afetados pelos efeitos da pandemia do COVID-19.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas, com Certificação PME, (inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com e sem contabilidade organizada, com Certificação PME)

  • Microempresas – 700.000.000€
  • Pequenas Empresas – 300.000.000€

Operações Elegíveis

Financiamento de necessidades de Tesouraria.

Operações Não Elegíveis

  • As que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo;
  • As destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
  •  As destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

Condições de Elegibilidade do Beneficiário

  • Localização (sede social) em território nacional;
  • Atividade enquadrada nesta lista de CAE;
  • Sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação;
  • Ter, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, para efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 177.º-A do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Situação líquida positiva no último balanço aprovado, as empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado, poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar, até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem ENI sem contabilidade organizada;
  • Não ser considerada empresa em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, nos termos definidos no n.º 18 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 651/2014, de 17 de junho, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epedemia da Covid-19;
  • Não tenha qualquer operação de financiamento aprovada ou contratada na Sociedade de Garantia Mútua, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da Covid-19. Caso tenha alguma operação apenas aprovada será necessário solicitar à SGM a prévia caducidade da mesma;
  • Apresente uma quebra de faturação de:
    • Quebra abrupta e acentuada, de pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, com referência à média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior;
    • Atividade iniciada há menos de 12 meses com verificação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, no período de 30 dias anterior ao da apresentação do pedido de financiamento, comparado com a média mensal de faturação desde a data em que iniciou a atividade.
  • Não ser considerada entidade enquadrável nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 julho:
    • Entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro;
    • Sociedade que seja dominada, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.
  • Apresentação de declaração, assumindo o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código de Trabalho, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime de lay-off, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

Crédito

Financiamento Máximo por Empresa

  • Microempresas – 50 000 €
  • Pequenas empresas – 250 000 €

Os montantes máximos de capital do empréstimo constantes acima, para os empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder:

  • O dobro da massa anual da empresa (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. Para empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
  • 25 % do volume de negócios total em 2019; ou
  • Em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses.

Condições Específicas das Operações:

  • A Comissãodegestão/acompanhamento anual pelo Banco, é de até 0,25%, sobre o montante do financiamento em dívida;
  • As SGM não cobrarão qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia;
  • As operações estão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco e pelo Sistema de Garantia Mútua;
  • Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Banco poderá fazer repercutir no cliente os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração da taxa fixa para taxa variável.
  • Reembolso de Capital: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.
  • Prazo Máximo da Operação: Até 6 anos.
  • Carência de Capital Máxima: Até 18 meses.
  • Taxa de Juro Modalidade Fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread.
  • Taxa de Juro Modalidade Variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread.
  • Spread: 1% -1,5% (até 1 ano – até 1%, de 1 a 3 anos – até 1,25% e de 3 a 6 anos até 1,5%).
  • Bonificação da Taxa de Juro: 0%.

Garantia Mútua

Garantia Mútua
  • Até 90%.
Comissão de Garantia Mútua
Prazo da Operação 1 Ano 1 a 3 Anos 3 a 6 Anos
Micro e Pequenas Empresas  0,25%     0,50%       1%

Links úteis

Declaração de Regularização Tributária e Contributiva

Declaração de Empresa em não Dificuldade

Declaração de Quebra de Faturação

Declaração de não Ligação a Offshore

Declaração Partilha e Transmissão de Informação (DPI)

Até 5.000 euros (80% a fundo perdido) para PME

Neste sábado, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.

De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.

As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.

Nelson Souza

Os apoios, agora anunciados, são para microempresas e abrangem despesas tão distintas como a compra de equipamentos de proteção, a higienização dos locais ou até os gastos com a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho.

Na prática, segundo pudemos apurar, as candidaturas abrirão a 11 de maio de 2020.

Se quiseres receber informação mal abra, envia-me um email para te fazer chegar essa informação.

O Diário de um Empreendedor é um blog de Empreendedorismo que te irá ajudar ao longo da tua caminhada empreendedora. Aqui poderás ler artigos sobre empreendedorismo, ver e ouvir vídeos e podcasts sobre Empreendedorismo, e muito outro conteúdo sobre Gestão, Liderança, Inovação e Motivação.

Através deste blog de Empreendedorismo, poderás desenvolver novas competências, fazer crescer a tua ideia, tirar as tuas dúvidas e obteres dicas para te tornares um/a empreendedor/a de sucesso. Conta connosco. Conta com o Diário de um Empreendedor.

Como fazer um Plano de Negócios?

Porque deve fazer um plano de negócios?

Um bom plano de negócios é a base de qualquer projeto“.

Esta frase aplica-se a praticamente tudo o que faça parte de negócios e empresas.

Na prática, um plano de negócios é fulcral tanto para projetos de empresas como para empreendedores, assim como para projetos em fase de maturação avançada ou projetos que ainda se apresentem na fase do planeamento.

A verdade é que sem um plano de negócios, os empreendedores ou gestores não sabem qual o caminho a percorrer…

Um objetivo sem um plano é apenas um desejo

Antoine de Saint-Exupéry

Apresentamos abaixo alguns dos pontos chave pelos quais um bom plano de negócios se revela como ferramenta fulcral para o sucesso de um projeto:

Informação detalhada e organizada sobre as diferentes vertentes do projeto

O plano de negócios permite ter uma noção clara das características da sua empresa. Desde a definição de missão, visão e valores até à forma de financiamento do projeto, torna-se percetível qual o grau de diferenciação.

Desta forma, o empreendedor consegue transmitir para quem lê o Plano de Negócios uma visão global da sua empresa, focando-se nos principais pontos.

Facilita a apresentação com vista a obter parcerias e investidores

Obter investimento necessário para o arranque ou para o bom desenvolvimento de qualquer projeto é crucial. No entanto, na realidade este passo é, por norma, bastante difícil para qualquer empresa ou empreendedor.

O Plano de Negócios permite dar a entender o projeto em questão em todas as vertentes e de forma holística. 

O mesmo é apresentado de forma estruturado, com vista a permitir facilitar a análise e consequente decisão. 

O plano de négocios é fundamental a vários níveis, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento. Tanto na procura por investidores privados como ao nível da obtenção de financiamento junto de uma instituições financeiras (Ex: Bancos), do Portugal 2020, entre outros.

Planeamento e definição de objetivos

Com o plano de negócios, e designadamente a análise estratégica ao mesmo, é analisado o projeto como um todo. Através da compreensão daquilo que são as forças e as fraquezas e oportunidades e ameaças (SWOT), é possível planear o futuro e definir o que alterar, de forma a melhorar o mesmo. 

Além disso, e com esta perceção, torna-se possível efetuar previsões de cenários que ajudam a analisar o comportamento esperado no futuro de variáveis de negócio, como são exemplo as vendas, número de clientes, etc.

Assim, o plano de negócios revela-se fundamental pois permite traçar objetivos e metas, tendo sempre presente o que será necessário para os atingir. 

Adaptação do projeto às necessidades do meio

Há variáveis impossíveis de prever, variáveis estas que estão associadas a cada projeto. Estas podem ter a ver com o meio envolvente, com os clientes, com o produto/serviço em si, entre muitos outros.

Com a versatilidade do Plano de Negócios, é possível ajustar o projeto às necessidades do mercado. E a verdade é que estas podem ser  completamente diferentes entre o momento de início do projeto e a atualidade.

Com isto, torna-se possível analisar as diversas vertentes e atuar sobre aquelas que obrigam os empreendedores e empresas a ajustar ou mesmo redefinir o seu modelo de negócios para permitir a adaptação.

Como fazer um plano de negócios?

Os empreendedores costumam sentir dificuldades na elaboração do Plano de Negócios e isso deve-se sobretudo a 3 factores:

  • Falta de informação disponível no mercado designadamente templates de Plano de Negócios disponíveis;
  • Falta de conhecimento na área da gestão, em particular na área financeira;
  • Falta de tempo para o concretizar.

É o teu caso?

A pensar em quem tem dificuldades, criamos em parceria com a Macro Consulting uma formação online para conseguirem criar um plano de negócios do início ao fim e ainda dar acesso a conteúdos exclusivos:

Clica na imagem ou botão abaixo e participa.

Podes receber a um desconto de 25% neste Webinar acedendo ao eBook GRATUITO do Microcrédito da Macro Consulting e respondendo ao questionário.

O Diário de um Empreendedor é um blog de Empreendedorismo que te irá ajudar ao longo da tua caminhada empreendedora. Aqui poderás ler artigos sobre empreendedorismo, ver e ouvir vídeos e podcasts sobre Empreendedorismo, e muito outro conteúdo sobre Gestão, Liderança, Inovação e Motivação.

Através deste blog de Empreendedorismo, poderás desenvolver novas competências, fazer crescer a tua ideia, tirar as tuas dúvidas e obteres dicas para te tornares um/a empreendedor/a de sucesso. Conta connosco. Conta com o Diário de um Empreendedor.

E para os sócios-gerentes não vai nada, nada, nada…?

Esperava poder dizer: “Tudoooooooooooooooooo!”

Mas, até ver, parece que a resposta certa é mesmo “(quase) nada”.

O tecido empresarial português é composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas 99,9% (dados Pordata 2017). Deste total de PME, 81,6% são microempresas o que significa que estamos perante empresas que cumpram como critérios terem menos de 10 colaboradores e apresentarem um Volume de Negócios ou Balanço total anual inferior a 2.000.000 euros.

Apesar de não ter os números para apresentar, creio que é unânime que grande parte das microempresas são, de facto, compostas por menos de 10 colaboradores. Aliás, diria que uma fatia muito significativa destas nem a 5 funcionários chega, apostando que a mediana de todas elas ronde os 3 colaboradores!

Se essa minha aposta estiver certa, e corrige-me por favor se achares que estou errado, estamos perante empresas compostas por 1 ou 2 sócio(s) gerente(s) e 1 ou 2 colaborador(es).

E a que apoios têm direito esses sócios-gerentes para combater o impacto negativo do COVID-19?!
Neste momento a resposta é muito simples: (Quase) NADA…

via GIPHY

Que tipo de apoios atualmente existem para sócios-gerentes?

Vou tentar explicar. Neste momento, vários sócios-gerentes me questionam que tipo de apoios existem para mitigar os riscos desta fase menos boa.

Na página de Apoios e Incentivos apresento-te todos os apoios e incentivos existentes para empresas e empresários em nome individual que te convido a ver. Nessa página encontrarás os vários tipos de financiamento que existem, algumas medidas como o layoff simplificado, entre outros.

No entanto, não existem apoios que abranjam Sócios-Gerentes a não ser uma rara exceção aplicável aos seguintes casos:

  • Sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, serão contemplados pelo novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

Para estes, à semelhança dos trabalhadores independentes, está previsto um apoio mensal mínimo equivalente a 1 IAS (Indexante de Apoios Sociais) que totaliza €438,81 até um máximo de 1 salário mínimo nacional que é de €635,00. Não obstante, e infelizmente, este apoio não confere direito à isenção de contribuições à segurança social dos sócios-gerentes.

Este apoio é, repito, somente para empresas com um único colaborador: o próprio sócio-gerente. Todas as outras, não acedem a este apoio…

Previsto em: Decreto-Lei n.º 12-A/2020

Mas e as outras empresas? O que podem obter?

Para além do Layoff Simplificado existirá um outro apoio que permite que, após a aplicação do layoff, haja um apoio extraordinário para manutenção dos postos de trabalho em que os salários do primeiro mês serão apoiados pelo IEFP, com um apoio por trabalhador equivalente a 1 RMMG.

Para além disso, existem linhas de financiamento como o Programa Capitalizar ou linhas do Turismo de Portugal que mais não são do que um apoio à tesouraria e que, pela sua natureza, terão de ser pagas no futuro.

Então o que posso fazer?

Neste momento há muita coisa a fazer mas, de facto, apenas do ponto de vista do negócio. O impacto do COVID-19 nas empresas e economia será muito significativo.

É por isso importante não parar e continuar a trabalhar. E neste momento o ideal é trabalhar em novas formas de rentabilizar o negócio e/ou preparar o mesmo para operar digitalmente (se assim der) ou à distância. Veja-se o caso da restauração que tem vindo a adaptar-se e a procurar minimizar a perda com a entrega ao domicílio… É a única coisa que se pode fazer e é de facto algo muito importante.

Vai ser importante readaptar o modelo de negócios à realidade atual. Conta comigo e com a Macro Consulting para ajudarmos nesse sentido.

Aqui vou atualizando as novas medidas para te conseguir dar resposta.

Força. Juntos vamos dar a volta.

via GIPHY

O Diário de um Empreendedor é um blog de Empreendedorismo que te irá ajudar ao longo da tua caminhada empreendedora. Aqui poderás ler artigos sobre empreendedorismo, ver e ouvir vídeos e podcasts sobre Empreendedorismo, e muito outro conteúdo sobre Gestão, Liderança, Inovação e Motivação.

Através deste blog de Empreendedorismo, poderás desenvolver novas competências, fazer crescer a tua ideia, tirar as tuas dúvidas e obteres dicas para te tornares um/a empreendedor/a de sucesso. Conta connosco. Conta com o Diário de um Empreendedor.

3ª Alteração ao Layoff (ainda pouco) Simplificado

Num espaço curto de tempo, já foram feitas 3 alterações ao Layoff Simplificado que, ainda, está longe de ser tão simplificado como deveria. Saiu hoje a portaria oficial e fica oficialmente disponível para as empresas.

Está claro que vivemos tempos de muita turbulência mas, cada vez mais, urgem soluções. No entanto, as respostas tardam e são unanimemente curtas.

Ainda longe daquilo que é necessário para empresas e particulares, fica abaixo link do artigo com as novas alterações para o Layoff Simplificado.

Incentivos e apoios IEFP e Seg. Social (COVID-19)

Podes consultar o novo Decreto-Lei n.º 10-F/2020

O Diário de um Empreendedor é um blog de Empreendedorismo que te irá ajudar ao longo da tua caminhada empreendedora. Aqui poderás ler artigos sobre empreendedorismo, ver e ouvir vídeos e podcasts sobre Empreendedorismo, e muito outro conteúdo sobre Gestão, Liderança, Inovação e Motivação.

Através deste blog de Empreendedorismo, poderás desenvolver novas competências, fazer crescer a tua ideia, tirar as tuas dúvidas e obteres dicas para te tornares um/a empreendedor/a de sucesso. Conta connosco. Conta com o Diário de um Empreendedor.