Candidaturas ao Apoiar.pt disponíveis a partir de amanhã

O Apoiar.pt é um dos mais recentes apoios para micro e pequenas empresas. Esta medida de apoio surge num momento delicado para a grande maioria das empresas que, pela realidade dos últimos 5 meses, têm vindo a sofrer dificuldades acrescidas. Este incentivo está direcionado para Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços e tem uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido para ajudar as empresas a ultrapassar esta crise.

As candidaturas ficarão disponíveis já amanhã e, por isso, hoje fiz um direto no Facebook para falar um pouco melhor sobre este apoio e, também, sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional.

Partilho abaixo o vídeo para veres e qualquer dúvida que surja, sabes onde me encontrar.

➡️ O Apoiar.pt é um dos mais recentes apoios para micro e pequenas empresas. Esta medida de apoio surge num momento delicado para a grande maioria das empresas que, pela realidade dos últimos 5 meses, têm vindo a sofrer dificuldades acrescidas. Este incentivo está direcionado para Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços e tem uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido para ajudar as empresas a ultrapassar esta crise.

➡️ O Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

Programa de Apoio à Produção Nacional

Apoio a fundo perdido para estimular a produção nacional de Micro e Pequenas empresas portuguesas.

No início do mês de novembro, foi anunciado pelo governo, através da Ministra Ana Abrunhosa, o lançamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas.

Resultado da reprogramação dos fundos da União Europeia, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

O investimento global alavancado pelo programa pode ir “até 200 milhões de euros”, perspetivou Ana Abrunhosa, considerando que os fundos geram sempre investimento adicional, inclusive pela contrapartida que implicam. Sobre o tipo de projetos que podem ser cofinanciados pelo programa, a ministra explicou que a ideia é “apoiar a digitalização das empresas, apoiar a pequena compra daquela máquina que já está envelhecida, são pequenos projetos de investimento“. Ao contrário do que acontecia no passado, o cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído sem que as empresas tenham a obrigação de contratar trabalhadores.

A previsão de abertura é no mês de novembro.

Se quiser saber mais informações, faça download de um EBOOK gratuito no link abaixo:

Vamos todos ajudar a Restauração, o Turismo e demais setores em dificuldades

Os últimos meses têm sido desafiantes para todos, tanto a nível pessoal como a nível empresarial. Deparamo-nos com uma nova realidade nas nossas vidas de um momento para o outro que obrigou a à reinvenção de todos para conseguirmos, em conjunto, superar estes obstáculos.

Desta nova realidade, surgiram novas ideias e novos negócios de oportunidade, alicerçados em inovação que o mercado e a nova realidade exigiam (e exigem). Excelentes oportunidades surgiram, surgem e continuarão a surgir nos próximos tempos, fruto desta nova realidade. Cabe-nos a nós procurarmos essas oportunidades para podermos criar valor e fazer a diferença.

No entanto, a norma nas micro e pequenas empresas não é, infelizmente, inovação e reinvenção.

Com base na experiência que tenho tido junto de empresários e empreendedores, a maior parte das micro e pequenas empresas ainda não se conseguiu adaptar completamente a esta nova fase. E, na verdade, essa “não adaptação” é normal numa grande parte dos casos.

Na realidade, a reinvenção e adaptação depende de variáveis internas (Ex: know-how do empreendedor e capacidade de visão e mudança) e externas (Ex: imposições do mercado e do governo) e, no caso do Turismo e Restauração, a mudança é complexa e difícil.

Com base na experiência com empreendedores destes setores de atividade, tenho visto um desânimo geral. Um sentimento natural face ao que representa para estes empresários a realidade atual… Uma perda drástica de faturação e sustento para si, para os seus colaboradores e, consequentemente, para inúmeras famílias.

Por tudo isto, queremos contribuir para, de alguma forma, mitigar este efeito em todas as empresas que estejam em dificuldade.

Por tudo isto, a Macro Consulting dispõe-se a ajudar, sem custos, a restauração, o turismo e todos os setores com empresas em dificuldades através da elaboração de candidaturas a programas de apoio relacionados com os apoios para combater a realidade do COVID-19.

Toda a informação pode ser consultada no link abaixo.

Apoiar.pt | 1.500 milhões de euros na economia

Foi divulgado, na passada 5ª feira (05/11/2020) novos apoios para as empresas. Os novos apoios às empresas implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. Alguns dos setores visados parecem ser o comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.

Siza Vieira diz ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas “possam ser elegíveis” para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.

As medidas serão lançadas “tão rápido quanto possível”, sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que “no início de dezembro” sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível “ainda este ano”, disse o ministro.

Tendo em conta as medidas de combate à Covid-19 tomadas no país (nomeadamente o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho), o Governo prevê um “impacto muito significativo” nos setores que já na primavera foram afetados, o que justifica estes novos apoios. 

O ministro anunciou na conferência que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite que as empresas que tenham beneficiado dos incentivos extraordinários à retoma possam transitar para o regime do apoio à retoma progressiva sem ter que devolver o inventivo que já tenham recebido. 

“Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com esta possibilidade de apoio à manutenção do emprego sempre que perdurar a pandemia”, disse, referindo que vai ser discutido com os partidos qual vai ser a configuração “exacta” do apoio. 

“Achamos que devíamos apoiar a liquidez, num primeiro momento, continuar a apoiar a todo o custo a manutenção do emprego – que é um factor crítico para que as empresas possam no momento da retoma responder às solicitações dos clientes -, e entendemos que o este novo apoio a fundo perdido, nesta altura, antes do final do Natal, é muito importante para as empresas fazerem face a outras despesas que não os salários, num contexto em que eventualmente vão ter uma redução ou não vão ter o último trimestre que esperavam”, afirmou o ministro, lembrando que o último trimestre do ano é, em anos ditos normais, um trimestre “bom” para as empresas de restauração e comércio. Todavia, notou, “temos receio que, com estas medidas restritivas [de combate à pandemia], a procura se retraia ainda mais”.

“É um choque económico importante”, mas “não vai resolver tudo”

Resumindo, na sua globalidade, este apoio às empresas é uma “medida para dar um choque económico importante”. “Vamos introduzir nos próximos dois meses cerca de 1.500 milhões de euros na economia, adicionalmente”. No entanto, reconheceu Siza Vieira, “não vai resolver todos os problemas, infelizmente”. “E é isso que temos também que encarar com sinceridade”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Até 5.000 euros (80% a fundo perdido) para PME

Neste sábado, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.

De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.

As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.

Nelson Souza

Os apoios, agora anunciados, são para microempresas e abrangem despesas tão distintas como a compra de equipamentos de proteção, a higienização dos locais ou até os gastos com a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho.

Na prática, segundo pudemos apurar, as candidaturas abrirão a 11 de maio de 2020.

Se quiseres receber informação mal abra, envia-me um email para te fazer chegar essa informação.

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Incentivo Extraordinário COVID-19 (IEFP)

IEFP dá 635€ por cada trabalhador para apoiar a normalização da atividade das empresas

No âmbito das medidas de apoio de caráter excecional e temporário destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia do COVID-19, previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pode conceder um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

Para poder obter este incentivo, a entidade empregadora deve ter a situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março.

Quais as entidades que podem obter este incentivo do IEFP?

Podem beneficiar do Incentivo os empregadores de natureza privada, incluindo as entidades empregadoras do setor social, que beneficiem de uma das seguintes medidas:

  • Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação, em caso de redução do trabalho temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho
  • Plano extraordinário de formação

O valor do incentivo financeiro, a receber pela empresa, corresponde à retribuição mínima mensal garantida (635 euros) multiplicada pelo número de trabalhadores ao serviço do empregador abrangido(s) por aqueles apoios, pago de uma só vez.

A medida é cumulável com outros apoios.

Para fazer a candidatura deverá aceder ao portal iefponline. De momento o período de candidaturas ainda está encerrado.

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Tudo o que precisas de saber sobre apoios ao Arrendamento (COVID-19)

Vivemos um período conturbado em que enquanto empresários quer enquanto cidadãos, acumulamos dúvidas.

A temática das rendas tem vindo a ser bastante debatida e, confesso, são várias as pessoas que me contactam neste sentido. Para esclarecer todas as questões, resolvi fazer este artigo para potenciais dúvidas que também tu possas ter. Espero que te ajude.

Lei n.º 4-C/2020

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

É nesta lei que se aborda o principal apoio no que diz respeito ao pagamento da renda quer seja habitacional, quer seja não habitacional. Por uma questão de objetivo deste blog, vou-me focar somente na renda não habitacional, i.e., direcionada para empresas. Ainda assim, qualquer dúvida que te surja faz-me chegar!

Renda não Habitacional

A quem se destina este apoio?

Este apoio destina-se:

a) Aos estabelecimentos abertos ao público destinados a atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços encerrados ou que tenham as respetivas atividades suspensas ao abrigo do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou por determinação legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, ou ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, ou de outras disposições destinadas à execução do estado de emergência, incluindo nos casos em que estes mantenham a prestação de atividades de comércio eletrónico, ou de prestação de serviços à distância ou através de plataforma eletrónica;

b) Aos estabelecimentos de restauração e similares, incluindo nos casos em que estes mantenham atividade para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, nos termos previstos no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou em qualquer outra disposição que o permita.

Em que consiste este apoio?

O arrendatário que preencha o disposto no ponto anterior pode diferir o pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, para os 12 meses posteriores ao término desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda do mês em causa.

Acedendo a este apoio, corro o risco de ver o meu contrato de arrendamento cessado? Serei penalizado/a?

Não. A falta de pagamento das rendas que se vençam nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente não pode ser invocada como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos, nem como fundamento de obrigação de desocupação de imóveis.

Aos arrendatários que comprovem estar abrangidos pela alínea a) e b) do ponto anterior (artigo 7º da Lei) não é exigível o pagamento de quaisquer outras penalidades que tenham por base a mora no pagamento de rendas que se vençam nos termos do número anterior.

Como posso pedir este apoio? Existe algum formulário?

De facto não existe nenhum formulário disponível. Esta informação deveria ser automaticamente aplicada até porque na legislação refere especificamente que o “arrendatário pode diferir o pagamento”. Mas, o meu conselho primeiramente por consultarem sempre o vosso contabilista e advogado para esclarecer esta temática sendo que, aos nossos clientes, estamos a sugerir que cada um dos arrendatários aborde diretamente o seu senhorio fazendo chegar um email com esta informação e informando do adiamento do prazo da renda, ao abrigo da Lei n.º 4-C/2020.

Ao contrário do arrendamento habitacional, que diz especificamente que este aviso deve ser feito com um prazo mínimo de 5 dias, o arrendamento não habitacional nada refere em relação a esse tema.

Resumo

Resumindo, todas as empresas que comprovem estar abrangidas pelos critérios acima mencionados, poderão aceder a este apoio.

O apoio irá consistir num prolongamento do prazo de pagamento das rendas correspondentes aos meses em que vigore o estado de emergência e o respetivo mês seguinte. Essas mensalidades que seriam devidas, serão amortizadas ao longo dos 12 meses seguintes, acrescidas à mensalidade.

Exemplo:

  • Mensalidade Normal = 3.000 euros
  • Duração Estado de Emergência = 2 meses + 1 mês (subsequente)
  • Dívida de mensalidades durante este período = 3 x 3.000 euros = 9.000 euros
  • Nova mensalidade durante os 12 meses subsequentes = 3.000 + 9.000 / 12 = 3.750 euros

Espero ter ajudado e se tiveres alguma dúvida, faz-me chegar.

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E para os sócios-gerentes não vai nada, nada, nada…?

Esperava poder dizer: “Tudoooooooooooooooooo!”

Mas, até ver, parece que a resposta certa é mesmo “(quase) nada”.

O tecido empresarial português é composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas 99,9% (dados Pordata 2017). Deste total de PME, 81,6% são microempresas o que significa que estamos perante empresas que cumpram como critérios terem menos de 10 colaboradores e apresentarem um Volume de Negócios ou Balanço total anual inferior a 2.000.000 euros.

Apesar de não ter os números para apresentar, creio que é unânime que grande parte das microempresas são, de facto, compostas por menos de 10 colaboradores. Aliás, diria que uma fatia muito significativa destas nem a 5 funcionários chega, apostando que a mediana de todas elas ronde os 3 colaboradores!

Se essa minha aposta estiver certa, e corrige-me por favor se achares que estou errado, estamos perante empresas compostas por 1 ou 2 sócio(s) gerente(s) e 1 ou 2 colaborador(es).

E a que apoios têm direito esses sócios-gerentes para combater o impacto negativo do COVID-19?!
Neste momento a resposta é muito simples: (Quase) NADA…

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Que tipo de apoios atualmente existem para sócios-gerentes?

Vou tentar explicar. Neste momento, vários sócios-gerentes me questionam que tipo de apoios existem para mitigar os riscos desta fase menos boa.

Na página de Apoios e Incentivos apresento-te todos os apoios e incentivos existentes para empresas e empresários em nome individual que te convido a ver. Nessa página encontrarás os vários tipos de financiamento que existem, algumas medidas como o layoff simplificado, entre outros.

No entanto, não existem apoios que abranjam Sócios-Gerentes a não ser uma rara exceção aplicável aos seguintes casos:

  • Sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, serão contemplados pelo novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

Para estes, à semelhança dos trabalhadores independentes, está previsto um apoio mensal mínimo equivalente a 1 IAS (Indexante de Apoios Sociais) que totaliza €438,81 até um máximo de 1 salário mínimo nacional que é de €635,00. Não obstante, e infelizmente, este apoio não confere direito à isenção de contribuições à segurança social dos sócios-gerentes.

Este apoio é, repito, somente para empresas com um único colaborador: o próprio sócio-gerente. Todas as outras, não acedem a este apoio…

Previsto em: Decreto-Lei n.º 12-A/2020

Mas e as outras empresas? O que podem obter?

Para além do Layoff Simplificado existirá um outro apoio que permite que, após a aplicação do layoff, haja um apoio extraordinário para manutenção dos postos de trabalho em que os salários do primeiro mês serão apoiados pelo IEFP, com um apoio por trabalhador equivalente a 1 RMMG.

Para além disso, existem linhas de financiamento como o Programa Capitalizar ou linhas do Turismo de Portugal que mais não são do que um apoio à tesouraria e que, pela sua natureza, terão de ser pagas no futuro.

Então o que posso fazer?

Neste momento há muita coisa a fazer mas, de facto, apenas do ponto de vista do negócio. O impacto do COVID-19 nas empresas e economia será muito significativo.

É por isso importante não parar e continuar a trabalhar. E neste momento o ideal é trabalhar em novas formas de rentabilizar o negócio e/ou preparar o mesmo para operar digitalmente (se assim der) ou à distância. Veja-se o caso da restauração que tem vindo a adaptar-se e a procurar minimizar a perda com a entrega ao domicílio… É a única coisa que se pode fazer e é de facto algo muito importante.

Vai ser importante readaptar o modelo de negócios à realidade atual. Conta comigo e com a Macro Consulting para ajudarmos nesse sentido.

Aqui vou atualizando as novas medidas para te conseguir dar resposta.

Força. Juntos vamos dar a volta.

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Minutas Empresas e Trabalhadores Independentes COVID-19

Tenho tido várias solicitações de minutas a partir deste website, da Macro Consulting, ou diretamente através das minhas redes sociais.

Para facilitar o acesso a todos, criei este artigo para qualquer pessoa poder aceder. Espero que seja útil.

Layoff Simplificado

Apoio excecional à família para Trabalhadores por Conta de Outrem

  • O trabalhador

    1. Deve preencher a declaração Mod. GF88-DGSS e remeter à respetiva entidade empregadora. A declaração também serve para justificação de faltas ao trabalho.
 
  •  A entidade empregadora

    1. Deve recolher as declarações remetidas pelos trabalhadores.
    2. Deve proceder ao preenchimento do formulário on-line disponível na Segurança Social Direta. Este formulário é apresentado por mês de referência. Assim, até dia 9 de abril deverá requerer o apoio relativamente aos dias do mês de março. Em maio, em data a definir, deverá fazer o pedido relativo aos dias de abril.
    3. Deve entregar declaração de remunerações autónoma com o valor total do apoio pago ao trabalhador.
    4. Deve registar o IBAN na Segurança Social Direta. O apoio será pago pela Segurança Social à entidade empregadora, obrigatoriamente por transferência bancária.

Apoio Excecional à família para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico

  • Deverá proceder ao preenchimento do formulário on-line para requerimento do apoio, que estará disponível na Segurança Social Direta em 30 de março. Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta deverá pedir a senha na hora. Aceda aqui
  • Deverá registar o IBAN na Segurança Social Direta, para que a Segurança Social possa proceder ao pagamento do apoio, que será feito obrigatoriamente por transferência bancária. Se ainda não tem o seu IBAN registado deverá registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu Perfil, opção Alterar a conta bancária.
  • Este formulário é apresentado por mês de referência. Assim, até dia 9 de abril deverá requerer o apoio relativamente aos dias do mês de março. Em maio, em data a definir, deverá fazer o pedido relativo aos dias de abril.
  •  

Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente

  • Deve proceder ao preenchimento do formulário on-line para requerimento do apoio, que está disponível desde 01/04 na Segurança Social Direta, no menu Emprego, em Medidas de Apoio (COVID19), opção Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de Trabalhador Independente. Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta deverá pedir a senha na hora. Aceda aqui.
  • Deve registar/alterar o IBAN na Segurança Social Direta, para que a Segurança Social possa proceder ao pagamento do apoio, que será efetuado obrigatoriamente por transferência bancária. Se ainda não tem o seu IBAN registado deverá registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu Perfil, opção Alterar a conta bancária.

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