IEFP dá 635€ por cada trabalhador para apoiar a normalização da atividade das empresas

No âmbito das medidas de apoio de caráter excecional e temporário destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia do COVID-19, previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pode conceder um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

Para poder obter este incentivo, a entidade empregadora deve ter a situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março.

Quais as entidades que podem obter este incentivo do IEFP?

Podem beneficiar do Incentivo os empregadores de natureza privada, incluindo as entidades empregadoras do setor social, que beneficiem de uma das seguintes medidas:

  • Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação, em caso de redução do trabalho temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho
  • Plano extraordinário de formação

O valor do incentivo financeiro, a receber pela empresa, corresponde à retribuição mínima mensal garantida (635 euros) multiplicada pelo número de trabalhadores ao serviço do empregador abrangido(s) por aqueles apoios, pago de uma só vez.

A medida é cumulável com outros apoios.

Para fazer a candidatura deverá aceder ao portal iefponline. De momento o período de candidaturas ainda está encerrado.

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