Candidaturas ao Apoiar.pt disponíveis a partir de amanhã

O Apoiar.pt é um dos mais recentes apoios para micro e pequenas empresas. Esta medida de apoio surge num momento delicado para a grande maioria das empresas que, pela realidade dos últimos 5 meses, têm vindo a sofrer dificuldades acrescidas. Este incentivo está direcionado para Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços e tem uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido para ajudar as empresas a ultrapassar esta crise.

As candidaturas ficarão disponíveis já amanhã e, por isso, hoje fiz um direto no Facebook para falar um pouco melhor sobre este apoio e, também, sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional.

Partilho abaixo o vídeo para veres e qualquer dúvida que surja, sabes onde me encontrar.

➡️ O Apoiar.pt é um dos mais recentes apoios para micro e pequenas empresas. Esta medida de apoio surge num momento delicado para a grande maioria das empresas que, pela realidade dos últimos 5 meses, têm vindo a sofrer dificuldades acrescidas. Este incentivo está direcionado para Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços e tem uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido para ajudar as empresas a ultrapassar esta crise.

➡️ O Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

Programa de Apoio à Produção Nacional

Apoio a fundo perdido para estimular a produção nacional de Micro e Pequenas empresas portuguesas.

No início do mês de novembro, foi anunciado pelo governo, através da Ministra Ana Abrunhosa, o lançamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas.

Resultado da reprogramação dos fundos da União Europeia, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

O investimento global alavancado pelo programa pode ir “até 200 milhões de euros”, perspetivou Ana Abrunhosa, considerando que os fundos geram sempre investimento adicional, inclusive pela contrapartida que implicam. Sobre o tipo de projetos que podem ser cofinanciados pelo programa, a ministra explicou que a ideia é “apoiar a digitalização das empresas, apoiar a pequena compra daquela máquina que já está envelhecida, são pequenos projetos de investimento“. Ao contrário do que acontecia no passado, o cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído sem que as empresas tenham a obrigação de contratar trabalhadores.

A previsão de abertura é no mês de novembro.

Se quiser saber mais informações, faça download de um EBOOK gratuito no link abaixo:

Vamos todos ajudar a Restauração, o Turismo e demais setores em dificuldades

Os últimos meses têm sido desafiantes para todos, tanto a nível pessoal como a nível empresarial. Deparamo-nos com uma nova realidade nas nossas vidas de um momento para o outro que obrigou a à reinvenção de todos para conseguirmos, em conjunto, superar estes obstáculos.

Desta nova realidade, surgiram novas ideias e novos negócios de oportunidade, alicerçados em inovação que o mercado e a nova realidade exigiam (e exigem). Excelentes oportunidades surgiram, surgem e continuarão a surgir nos próximos tempos, fruto desta nova realidade. Cabe-nos a nós procurarmos essas oportunidades para podermos criar valor e fazer a diferença.

No entanto, a norma nas micro e pequenas empresas não é, infelizmente, inovação e reinvenção.

Com base na experiência que tenho tido junto de empresários e empreendedores, a maior parte das micro e pequenas empresas ainda não se conseguiu adaptar completamente a esta nova fase. E, na verdade, essa “não adaptação” é normal numa grande parte dos casos.

Na realidade, a reinvenção e adaptação depende de variáveis internas (Ex: know-how do empreendedor e capacidade de visão e mudança) e externas (Ex: imposições do mercado e do governo) e, no caso do Turismo e Restauração, a mudança é complexa e difícil.

Com base na experiência com empreendedores destes setores de atividade, tenho visto um desânimo geral. Um sentimento natural face ao que representa para estes empresários a realidade atual… Uma perda drástica de faturação e sustento para si, para os seus colaboradores e, consequentemente, para inúmeras famílias.

Por tudo isto, queremos contribuir para, de alguma forma, mitigar este efeito em todas as empresas que estejam em dificuldade.

Por tudo isto, a Macro Consulting dispõe-se a ajudar, sem custos, a restauração, o turismo e todos os setores com empresas em dificuldades através da elaboração de candidaturas a programas de apoio relacionados com os apoios para combater a realidade do COVID-19.

Toda a informação pode ser consultada no link abaixo.

Apoiar.pt | 1.500 milhões de euros na economia

Foi divulgado, na passada 5ª feira (05/11/2020) novos apoios para as empresas. Os novos apoios às empresas implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise. Alguns dos setores visados parecem ser o comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.

Siza Vieira diz ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas “possam ser elegíveis” para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.

As medidas serão lançadas “tão rápido quanto possível”, sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que “no início de dezembro” sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível “ainda este ano”, disse o ministro.

Tendo em conta as medidas de combate à Covid-19 tomadas no país (nomeadamente o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho), o Governo prevê um “impacto muito significativo” nos setores que já na primavera foram afetados, o que justifica estes novos apoios. 

O ministro anunciou na conferência que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que permite que as empresas que tenham beneficiado dos incentivos extraordinários à retoma possam transitar para o regime do apoio à retoma progressiva sem ter que devolver o inventivo que já tenham recebido. 

“Entendemos que é necessário dar um sinal às empresas que podem contar sempre com esta possibilidade de apoio à manutenção do emprego sempre que perdurar a pandemia”, disse, referindo que vai ser discutido com os partidos qual vai ser a configuração “exacta” do apoio. 

“Achamos que devíamos apoiar a liquidez, num primeiro momento, continuar a apoiar a todo o custo a manutenção do emprego – que é um factor crítico para que as empresas possam no momento da retoma responder às solicitações dos clientes -, e entendemos que o este novo apoio a fundo perdido, nesta altura, antes do final do Natal, é muito importante para as empresas fazerem face a outras despesas que não os salários, num contexto em que eventualmente vão ter uma redução ou não vão ter o último trimestre que esperavam”, afirmou o ministro, lembrando que o último trimestre do ano é, em anos ditos normais, um trimestre “bom” para as empresas de restauração e comércio. Todavia, notou, “temos receio que, com estas medidas restritivas [de combate à pandemia], a procura se retraia ainda mais”.

“É um choque económico importante”, mas “não vai resolver tudo”

Resumindo, na sua globalidade, este apoio às empresas é uma “medida para dar um choque económico importante”. “Vamos introduzir nos próximos dois meses cerca de 1.500 milhões de euros na economia, adicionalmente”. No entanto, reconheceu Siza Vieira, “não vai resolver todos os problemas, infelizmente”. “E é isso que temos também que encarar com sinceridade”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Linha Covid – APOIO À ECONOMIA – Micro e Pequenas Empresas

Objetivo

Apoiar a recuperação das Micro e Pequenas empresas afetados pelos efeitos da pandemia do COVID-19.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas, com Certificação PME, (inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com e sem contabilidade organizada, com Certificação PME)

  • Microempresas – 700.000.000€
  • Pequenas Empresas – 300.000.000€

Operações Elegíveis

Financiamento de necessidades de Tesouraria.

Operações Não Elegíveis

  • As que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo;
  • As destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
  •  As destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

Condições de Elegibilidade do Beneficiário

  • Localização (sede social) em território nacional;
  • Atividade enquadrada nesta lista de CAE;
  • Sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação;
  • Ter, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, para efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 177.º-A do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
  • Situação líquida positiva no último balanço aprovado, as empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado, poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar, até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem ENI sem contabilidade organizada;
  • Não ser considerada empresa em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, nos termos definidos no n.º 18 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 651/2014, de 17 de junho, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epedemia da Covid-19;
  • Não tenha qualquer operação de financiamento aprovada ou contratada na Sociedade de Garantia Mútua, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da Covid-19. Caso tenha alguma operação apenas aprovada será necessário solicitar à SGM a prévia caducidade da mesma;
  • Apresente uma quebra de faturação de:
    • Quebra abrupta e acentuada, de pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, com referência à média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior;
    • Atividade iniciada há menos de 12 meses com verificação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, no período de 30 dias anterior ao da apresentação do pedido de financiamento, comparado com a média mensal de faturação desde a data em que iniciou a atividade.
  • Não ser considerada entidade enquadrável nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 julho:
    • Entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro;
    • Sociedade que seja dominada, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.
  • Apresentação de declaração, assumindo o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código de Trabalho, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime de lay-off, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

Crédito

Financiamento Máximo por Empresa

  • Microempresas – 50 000 €
  • Pequenas empresas – 250 000 €

Os montantes máximos de capital do empréstimo constantes acima, para os empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder:

  • O dobro da massa anual da empresa (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. Para empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
  • 25 % do volume de negócios total em 2019; ou
  • Em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses.

Condições Específicas das Operações:

  • A Comissãodegestão/acompanhamento anual pelo Banco, é de até 0,25%, sobre o montante do financiamento em dívida;
  • As SGM não cobrarão qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia;
  • As operações estão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco e pelo Sistema de Garantia Mútua;
  • Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Banco poderá fazer repercutir no cliente os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração da taxa fixa para taxa variável.
  • Reembolso de Capital: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.
  • Prazo Máximo da Operação: Até 6 anos.
  • Carência de Capital Máxima: Até 18 meses.
  • Taxa de Juro Modalidade Fixa: Swap Euribor para prazo da operação + spread.
  • Taxa de Juro Modalidade Variável: Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses + spread.
  • Spread: 1% -1,5% (até 1 ano – até 1%, de 1 a 3 anos – até 1,25% e de 3 a 6 anos até 1,5%).
  • Bonificação da Taxa de Juro: 0%.

Garantia Mútua

Garantia Mútua
  • Até 90%.
Comissão de Garantia Mútua
Prazo da Operação 1 Ano 1 a 3 Anos 3 a 6 Anos
Micro e Pequenas Empresas  0,25%     0,50%       1%

Links úteis

Declaração de Regularização Tributária e Contributiva

Declaração de Empresa em não Dificuldade

Declaração de Quebra de Faturação

Declaração de não Ligação a Offshore

Declaração Partilha e Transmissão de Informação (DPI)

+CO3SO Emprego

Já se encontram abertos os primeiros concursos de acesso ao programa +CO3SO Emprego. Este apoio destina-se à criação ou expansão de empresas, através da contratação de recursos humanos, bem como a criação do próprio emprego por parte de desempregados que pretendam voltar ao mercado de trabalho.

Estima-se que esta medida, com uma dotação de 90 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020, venha a criar 1.600 novos postos de trabalho.

Este apoio, atribuído ao longo de 36 meses sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), comparticipa integralmente (a 100%) os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40% sobre esses mesmos custos. 

O financiamento está disponível para micro, pequenas e médias empresas (PME) e para Entidades da Economia Social como Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Fundações, Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, entre outros. 

Os montantes do apoio variam para as três vertentes deste Programa: 

No +CO3SO Emprego Urbano destinado aos territórios do litoral, quando criados até três novos postos de trabalho, o apoio por cada trabalhador contratado pode atingir 1.500 euros por mês. Ao fim de 36 meses, este apoio totaliza 54.700 euros. Estes apoios podem ser majorados, atingindo 1.900 euros por mês e totalizando 68.400 euros ao fim de 36 meses, nos seguintes casos:

  • Criação de emprego em novas empresas (com início de atividade há menos de cinco anos)
     
  • Criação de emprego para pessoas com condições especiais (beneficiários do rendimento social de inserção, vítimas de violência doméstica, refugiados,  pessoas que integrem famílias monoparentais, pessoas em situação de sem abrigo, entre outros)
     
  • Criação de emprego na sequência de investimentos da diáspora

No +CO3SO Emprego Interior destinado aos territórios do Interior do país, quando criados até três novos postos de trabalho, o apoio por cada trabalhador contratado é de até 1.900 euros por mês. Ao fim de 36 meses, este apoio totaliza 68.400 euros. Estes apoios podem ainda atingir 2.200 euros por mês e, em 36 meses, 82 mil euros, nas situações 1), 2) e 3) acima descritas. 

No +CO3SO Empreendedorismo Social destinado a apoiar a criação de postos de trabalho em projetos de empreendedorismo social em todo o território de Portugal continental, quando criados até três postos de trabalho, o apoio máximo por cada novo trabalhador é de cerca de 2.200 euros por mês, totalizando, ao fim de 36 meses, cerca de 82 mil euros. 

A gestão desta medida caberá aos Grupos de Ação Local (GAL), entidades comprometidas com um trabalho de proximidade e dinamização do território tendo por base as estratégias de desenvolvimento locais. 

Desenhada inicialmente com o intuito de dinamizar o emprego no Interior, o +CO3SO Emprego foi, entretanto, alargado a todo o território nacional. Representa um apoio ao emprego e empreendedorismo que se afirma como uma peça importante na recuperação da economia nacional no atual contexto. 

+CO3SO Emprego serve ainda de base a outras medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, como o Apoio à Contratação em Regime de Teletrabalho no Interior e o recrutamento de jovens para Apoio Domiciliário em articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Programa Nacional Radar Social).

Neste momento já se encontram abertas as candidaturas para determinadas regiões, pelo que alguma dúvida que surja, envia email para ola@diariodeumempreendedor.pt

Programa ADAPTAR 80% a Fundo Perdido

O Programa Adaptar abriu na passada 6ª feira com o objetivo de apoiar as PME.

A Macro Consulting fez um direto a explicar algumas especificidades que poderão ser consultadas abaixo:

Direto PROGRAMA ADAPTAR


Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que estabelece um Sistema de Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 – ‘ADAPTAR’.

O novo Programa ‘ADAPTAR’ pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID-19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.

São Beneficiários do Programa as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.

O Programa ‘ADAPTAR’ tem aplicação em todo o território do continente com apoios às Micro, Pequenas e Médias Empresas:

MICROEMPRESA – empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 milhões de euros.

PEQUENA E MÉDIA EMPRESA (PME) — empresa que emprega menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não exceda 43 milhões de euros e que detenha a correspondente Certificação Eletrónica.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de incentivo a atribuir é de 80% sobre as despesas elegíveis para as microempresas e de 50% para as PME.

São consideradas DESPESAS ELEGÍVEIS:

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
     
  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless;
     
  • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto;
     
  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses;
     
  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

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Até 5.000 euros (80% a fundo perdido) para PME

Neste sábado, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.

De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.

As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.

Nelson Souza

Os apoios, agora anunciados, são para microempresas e abrangem despesas tão distintas como a compra de equipamentos de proteção, a higienização dos locais ou até os gastos com a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho.

Na prática, segundo pudemos apurar, as candidaturas abrirão a 11 de maio de 2020.

Se quiseres receber informação mal abra, envia-me um email para te fazer chegar essa informação.

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Incentivo Extraordinário COVID-19 (IEFP)

IEFP dá 635€ por cada trabalhador para apoiar a normalização da atividade das empresas

No âmbito das medidas de apoio de caráter excecional e temporário destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia do COVID-19, previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pode conceder um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

Para poder obter este incentivo, a entidade empregadora deve ter a situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, salvo o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março.

Quais as entidades que podem obter este incentivo do IEFP?

Podem beneficiar do Incentivo os empregadores de natureza privada, incluindo as entidades empregadoras do setor social, que beneficiem de uma das seguintes medidas:

  • Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação, em caso de redução do trabalho temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho
  • Plano extraordinário de formação

O valor do incentivo financeiro, a receber pela empresa, corresponde à retribuição mínima mensal garantida (635 euros) multiplicada pelo número de trabalhadores ao serviço do empregador abrangido(s) por aqueles apoios, pago de uma só vez.

A medida é cumulável com outros apoios.

Para fazer a candidatura deverá aceder ao portal iefponline. De momento o período de candidaturas ainda está encerrado.

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