Ontem foi anunciado pelo governo a injeção de mais incentivos e apoios a empresas, num total de 3 mil milhões de euros à economia.

Grande parte destes incentivos, tivemos oportunidade de anunciar no artigo abaixo:

APOIOS COVID-19

Partilharemos de seguida as novas linhas disponíveis para Turismo.

Atualizado a 31/03/2020

Linhas de Turismo

Linha de apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo – COVID-19

O Turismo de Portugal disponibiliza uma linha de apoio financeiro destinada a assegurar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das microempresas do turismo com atividade em território nacional, de modo a minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade.

Para quem se dirige?

Microempresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P. nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, conforme Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio, que exerçam, em território nacional, as atividades turísticas incluídas nos códigos CAE-Ver.3 em anexo.

Ou seja, Microempresas com Certificação PME.

Como funciona?

Estamos perante uma linha de financiamento sem juros com as seguintes características e condições:

Condições do financiamento:

Natureza: Incentivo reembolsável sem juros remuneratórios associados (Financiamento sem juros)

Prazo máximo da operação: 3 anos a contar da data de celebração do contrato, incluindo um período de carência de capital de 12 meses

Reembolso: Prestações de igual montante com uma periodicidade trimestral

Limites máximo por empresa (*): O apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000.

(*) Apoio financeiro é concedido ao abrigo do regime de auxílios de minimis

A título de exemplo:

• Colaboradores = 5 colaborares (a 29 de fevereiro de 2020)
• Apoio = 5 (colaboradores) x 3 (meses) x €750 = €11.250
• Assinatura do contrato = 1 de abril de 2020
• Carência até 1 de abril de 2021
• Valor trimestral a pagar = €11.250 : (4 trimestres x 3 anos) = €937,50

Quais são as principais condições de acesso das empresas?

1. Demonstrarem uma situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P. (ou seja não existência de dívidas);
2. Encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível;
3. Demonstrarem que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19.

Como me posso candidatar?

As candidaturas são apresentadas em contínuo, através de formulário disponível no portal do Turismo de Portugal, I. P., acompanhado dos seguintes documentos:

1. Declaração de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos trabalhadores existentes na empresa em 29 de fevereiro de 2020;
2. Autorização de consulta eletrónica da situação tributária e contributiva tendo em conta os seguintes dados do Turismo de Portugal, I.P., necessários para a autorização: (Número de Identificação Fiscal: 508666236 | Número de Identificação da Segurança Social: 20003562314);
3. Código de acesso à certidão permanente de registo comercial.

Podem consultar o documento e outros documentos nos seguintes links:

• http://business.turismodeportugal.pt/pt/Investir/Financiamento/Programas_incentivos/Paginas/linha-apoio-tesouraria-microempresas-turismo-covid-19.aspx”
• http://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/covid-19/ficha-informativa-tesouraria-microempresas-covid-19-19.pdf
• http://business.turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/covid-19/faq-linha-tesouraria-covid-19-19.pdf

Outras medidas e apoios ao Turismo

Em todos os regimes de apoio financiados por receitas próprias deste Instituto (vg., RegFin, Linha da Qualificação da Oferta e Programa Valorizar:

• Suspensão imediata da cobrança dos reembolsos vencidos no corrente ano e a vencer até 30 de setembro de 2020;
• Nos casos em que os reembolsos integrem o pagamento de juros de capital, estes ficam abrangidos pela suspensão da cobrança;
• As prestações a que se refere o ponto anterior passam a vencer no dia correspondente do ano de 2021, com o consequente diferimento sequencial das datas de vencimento das prestações de reembolso previstas nos planos de pagamento, cujo termo final é prorrogado por um ano.

Quanto ao programa JESSICA:

• Suspensão imediata da cobrança dos reembolsos vencidos no corrente ano e a vencer até 30 de setembro de 2020;
• Nos casos em que os reembolsos integrem o pagamento de juros de capital, estes ficam abrangidos pela suspensão da cobrança;
• As prestações a que se refere a alínea anterior passam a vencer no dia correspondente do ano de 2021, com o consequente diferimento sequencial das datas de vencimento das prestações de reembolso previstas nos planos de pagamento, cujo termo final é prorrogado por um ano, mas com o limite máximo de 31.10.2031.

Apoio à realização de eventos em 2020 que sejam adiados ou cancelados:

• Os custos em que, na realização dos investimentos, as entidades promotoras já tenham incorrido são elegíveis para efeitos do apoio e são financiadas, não obstante o adiamento ou cancelamento;
• Pode ser antecipado o pagamento de tranches dos apoios previstos que se revelem necessárias para a cobertura dos custos a que se refere ao ponto anterior.

Quero ajudar, de forma GRATUITA.

Mais do que nunca, temos de estar unidos.

Envia email para geral@macroconsulting.pt para a minha empresa ajudar sem qualquer custo.

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